Termos e Condições

Última atualização: 5 de junho de 2025

Vigência: a partir de 5 de junho de 2025

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e a contratação dos serviços da Orvalho Consultoria Empresarial Ltda. ("Orvalho"). Ao acessar o site ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estas condições.

1. Definições

• "Orvalho" refere-se à Orvalho Consultoria Empresarial Ltda., pessoa jurídica com endereço na Avenida do Contorno 4789, Funcionários, Belo Horizonte, MG.
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou utilize os serviços da Orvalho.
• "Serviços" refere-se às consultorias prestadas pela Orvalho: Mapeamento de Jornada do Cliente, Design de Framework de KPIs e Programa de Suporte a Mudanças.
• "Contrato" refere-se ao acordo formal celebrado entre as partes para a prestação de um ou mais Serviços, com escopo, prazo e valores definidos.
• "Conteúdo" refere-se a todos os textos, documentos, metodologias e materiais produzidos pela Orvalho.

2. Aceitação dos termos

O uso do site implica aceitação automática destes Termos. A contratação de Serviços exige celebração de Contrato escrito assinado por representantes legais de ambas as partes. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Orvalho presta serviços de consultoria empresarial com escopo fixo, conforme descrito em proposta e Contrato:

• Mapeamento de Jornada do Cliente: engajamento de 6 semanas com entregáveis específicos relacionados ao processo de compra da organização cliente.
• Design de Framework de KPIs: engajamento de 8 semanas com revisão incluída 90 dias após a adoção, voltado à estruturação de indicadores de desempenho.
• Programa de Suporte a Mudanças: acompanhamento de 5 meses para organizações em processos de transição estrutural ou de sistemas.

Os detalhes de cada serviço são definidos na proposta enviada ao cliente e formalizados em Contrato.

4. Responsabilidades do usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas quando solicitadas.
• Disponibilizar o acesso a pessoas, documentos e sistemas necessários para a execução dos Serviços, conforme acordado em Contrato.
• Não utilizar os Serviços para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação brasileira.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os entregáveis produzidos pela Orvalho sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks, templates e demais instrumentos de trabalho utilizados pela Orvalho são de sua propriedade intelectual. Os entregáveis produzidos especificamente para o cliente (mapas, documentos, frameworks customizados) são cedidos ao cliente para uso interno após a quitação integral do Contrato. A Orvalho mantém o direito de referenciar o projeto em seu portfólio, sem divulgar informações confidenciais do cliente.

6. Pagamento

• Os valores são fixados em Real brasileiro (BRL) conforme proposta e Contrato.
• O pagamento é dividido em parcelas vinculadas a marcos do projeto, conforme definido no Contrato.
• Aceita-se pagamento por transferência bancária (TED/DOC) e PIX.
• O atraso no pagamento enseja cobrança de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além de possível suspensão do projeto.
• Cancelamentos realizados após o início da execução do projeto não geram direito a reembolso das parcelas já pagas, salvo por culpa exclusiva da Orvalho.

7. Termos específicos de prestação de serviço

7.1 Escopo e alterações

O escopo de cada projeto é definido em Contrato. Alterações de escopo devem ser solicitadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser acordado entre as partes.

7.2 Confidencialidade

Todas as informações compartilhadas pelo cliente durante a execução dos Serviços são tratadas como confidenciais. A Orvalho não divulga essas informações a terceiros sem autorização expressa do cliente, salvo quando exigido por lei.

7.3 Prazo

O cumprimento dos prazos depende da disponibilidade do cliente para fornecer acesso a pessoas e documentos. Atrasos causados pela não disponibilidade do cliente podem resultar em reprogramação do cronograma sem ônus para a Orvalho.

8. Isenções e limitações

Os Serviços da Orvalho consistem em consultoria organizacional com base em metodologia própria. A Orvalho não presta serviços jurídicos, contábeis, de auditoria regulatória ou de qualquer outra área que exija habilitação profissional específica. Os entregáveis refletem a análise da Orvalho com base nas informações disponibilizadas pelo cliente e não constituem assessoria jurídica, financeira ou de qualquer outra natureza regulamentada.

A responsabilidade da Orvalho por danos ao cliente, em qualquer hipótese, limita-se ao valor total pago pelo projeto que originou o dano. A Orvalho não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou danos decorrentes do não aproveitamento dos entregáveis pelo cliente.

9. Indenização

O cliente compromete-se a isentar e indenizar a Orvalho por quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso inadequado dos entregáveis ou da prestação de informações incorretas ou incompletas durante o projeto.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 15 dias. Em caso de rescisão pelo cliente sem justa causa, os valores das fases já executadas não serão reembolsados. Em caso de rescisão por culpa da Orvalho, os valores já pagos relativos às fases não executadas serão restituídos.

11. Resolução de disputas

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscam, inicialmente, uma solução amigável. Não havendo acordo em até 30 dias, elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto ao Contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia a ele.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem anuência prévia da Orvalho.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas aos endereços indicados no Contrato.

13. Alterações nestes termos

A Orvalho pode atualizar estes Termos periodicamente. A continuidade do uso do site após a publicação de nova versão implica aceitação das alterações. Para contratos em andamento, as condições vigentes na data da assinatura prevalecem.

14. Contato

Para questões legais relacionadas a estes Termos:
E-mail: [email protected]
Orvalho Consultoria Empresarial Ltda.
Avenida do Contorno 4789, Funcionários, Belo Horizonte, MG 30110-090